Samuel Corradi

e-CPF, autenticação segura para o cidadão comum

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Na informática, o desenvolvimento está em tudo. Tudo mesmo. Mas não é só de desenvolvimento que a informática é feita. E não é só de especialistas que é feito esse mundo. Por isso, hoje não vou falar de desenvolvimento. Vou falar de informática para o povo, ou melhor, assinatura digital para cidadãos comuns.

Já se foi o dia em que se roubava informações por status. Hoje quem realiza esse tipo de prática busca dinheiro e, de preferência, permanecer anônimo para que não seja preso. Afinal, quem roubaria dados bancários e relataria o feito via Twitter? Alias, que pessoa, por qual motivo, utilizaria a porcaria do Twitter? Enfim...

Há muito tempo as empresas vem se armando contra esse tipo de ameaça. Afinal, são seus recursos e reputação que estão em jogo. Mas e o cidadão comum? De quais recursos ele dispõe para que também possa manipular suas informações de forma mais segura?

Criada em 2001 através de uma Medida Provisória, com o objetivo de estabelecer normas técnicas e a política para o sistema de certificação digital no Brasil, o ICP-Brasil vem desde então influenciando cada dia mais as relações entre empresas e o próprio governo, e extravasa o campo corporativo influenciando também a vida do cidadão comum.

No caso das empresas, existem os servidores de autenticação, as soluções para autenticação de emails corporativos e o e-CNPJ. Já para as pessoas físicas existe também soluções para autenticação de emails, criptografia de mensagens e o e-CPF.

1. O que é e-CNPJ e e-CPF?

Como o próprio nome revela, e-CNPJ e e-CPF representações eletrônicas vinculadas aos respectivos documentos físicos (CNPJ e CPF) que acompanham um par de chaves criptográficas, uma pública e uma privada, geradas pelo titular e utilizadas para sua identificação em meios eletrônicos. Apenas o detentor da palavra chave, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada que prôve identificação a sistemas ou autenticação de documentos.

Tais certificados tem validade jurídica equiparada a assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

2. Formas de utilização

Lembro-me quando meu pai, empresário do ramo de saneamento, sempre tinha que se deslocar para outros estados a fim de participar das licitações feitas pelas prefeituras. Atualmente, tudo pode ser feito sem sair do escritório, através da Internet. E é o IPC-Brasil, orgão maior na cadeira de Autoridades Certificadoras, que dá garantia de que é realmente o dono daquele certificado (ou assinatura digital) que faz o uso dela.

De posse dessas chaves únicas, a empresa ou cidadão pode ser identificar em sites de comércio eletrônico, sites governamentais, fazer declarações de imposto de renda, assinar documentos, obter certidões com a Receita Federal, participar de concorrências e várias outras tarefas que, de outra forma, deveriam sempre ser feitas presencialmente.

As vantagens são várias. No caso do meu pai, dias sem estar junto com a família poderiam ser acrescentados, gastos e despesas com viagem poupados. Ainda mais quando a licitação não era ganha...

Toda essa facilidade de comunicação é mérito da Internet. Porém a Internet, como nós a temos hoje, é nada mais que um conjunto de tecnologias agregadas. E é a técnologia de chaves assimétricas que possibilitou que comunições que necessitam de tal privacidade e confidêncialidade acontececem.

Além das vantagen citadas, podemos destacar outras como:

• Elaboração de Procurações Eletrônicas;
• Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
• Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
• Adoção da Nota Fiscal Eletrônica, dos Livros Fiscais Eletrônicos e do Livro Diário Eletrônico;
• Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no Siscomex;
• Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
• Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
• Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica;
• Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
• Apólice de Seguro Eletrônica;
• Serviços Cartoriais Eletrônicos.

3. Tipos de e-CPF e e-CNPJ

Existem dois tipos de e-CPF e e-CNPJ, o A1 e o A3. A diferença entre um e outro é o tempo de validade do certificado digital (contados a partir de sua data de emissão) e a forma de armazenamento da chave privada.

No A1, a validade é de 1 ano e sua chaves são geradas no computador do usuário, onde também é armazenada a chave privada. As chaves podem ser protegidas por senha dentro do computador. E somente de posse delas que as chaves podem ser acessadas ou copiadas.

O tipo A3 tem validade é de 3 anos e é considerado mais seguro, pois suas chaves são geradas e armazenadas em um cartão magnético ou tokem (semelhante a um pen drive) permanecendo assim inviolável e seguro. O usuário pode contar com um leitor de cartões magnéticos que se conecta ao computador para autenticação em websites, ou pode utilizar o tokem ligando-o a porta USB.

Por motivos de segurança é recomendável, no tipo A1, que somente um computador armazene o par de chaves. E que seja feita apenas uma cópia de segurança. Caso o usuário perca sua chave, ou suspeite que seu computador foi violado, ele poderá revogar sua chave junto a autoridade certificadora competente.

Lembrando que após a data de expiração, não importando ser A1 ou A3, o certificado poderá ser renovado.

CONCLUSÃO

- “E por que não tenho o meu e-CPF?”

As chaves criptográficas são seguras e seu armazenamento também é comprovadamente seguro. Mas então por que os e-CPFs e e-CNPJs ainda não se popularizaram? Acredito que o principal fator limitador da odoção de tais certificados seja o custo para criá-los e mantê-los. Além, é claro, do desconhecimento sobre o assunto por parte dos clientes potênciais.

Porém com a massificação dos computadores e dispositivos eletrônicos, o crescente número de compras realizadas todos os dias pela Internet, a adoção de complaces por parte das empresas e a provável queda nos preços para se obter esses certificados, espera-se que o número de usuários do sistema cresça nos próximos anos.

Hoje já podemos observar que cada vez mais são utlizados documentos no formato digital, e a gama de serviços oferecidos eletronicamente, tanto por parte do governo como por parte da iniciativa privada também não para de crescer.

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